Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dá nova redação ao inciso II do artigo 3º, incisos I, II, III e IV do artigo 11, acrescendo inciso V ao mesmo artigo; artigo 12 e seus dispositivos acrescendo Parágrafo único e artigos 15 e 16 da Lei Complementar nº 091, de 30 de junho de 1.998, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 91, de 30 de junho de 1998Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal e dá outras providências.