Câmara Municipal de Dracena (SP)
Lei Ordinária nº 2.919, de 16 de novembro de 2000
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar próprio público e dá outras providências.
- Data
- 16 de novembro de 2000
- Número
- 2919
- Publicação
- 16 de novembro de 2000
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.111, de 14 de fevereiro de 2013Concede subvenção à Entidade que especifica. (conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$ 240.000,00 para custear despesas com a manutenção do Pronto Atendimento Municipal)