Câmara Municipal de Dracena (SP)
Lei Ordinária nº 2.042, de 07 de agosto de 1990
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a expansão de rede coletora na Bacia B Æ 150 mm, 2300 metros (parcial do total de 15000 metros), concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências.
- Data
- 7 de agosto de 1990
- Número
- 2042
- Publicação
- 7 de agosto de 1990
- Vigência
- Não informada