Câmara Municipal de Cunha (SP)
Altera o Art. 4º e acrescenta o parágrafo único à Lei nº 902/2001, que dispõe sobre a criação de diária aos servidores municipais
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 902, de 20 de setembro de 2001Dispõe sobre a criação de diária aos servidores municipais
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.679, de 15 de maio de 2019Dispõe sobre diárias aos servidores municipais de Cunha, revogando-se a Lei Municipal nº 1505/2017 e alterando a Lei Municipal nº 902/01
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.