Câmara Municipal de Cunha (SP)
Celebração de termo de cessão de uso de instalações de retransmissão de TV do município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.538, de 07 de julho de 2017Altera a Lei nº 1472/2016
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.