Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre a instituição de feiras livres no município e revoga Lei nº 389/1980
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 389, de 13 de fevereiro de 1980Dispõe sobre a instituição de feiras livres no município. Rua XV de novembro e início da Alameda Lavapés
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.678, de 15 de maio de 2019Acrescenta-se os parágrafos 1º, 2º e 3º ao Art. 2º da Lei Municipal nº 1.433/2015.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.