Câmara Municipal de Cunha (SP)
Lei nº 1.410, de 15 de março de 2015
Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em área públicas, órgão públicos e a localização da faixa de pedestre, visando à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência visual no município - VETADA
- Data
- 15 de março de 2015
- Número
- 1410
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- piso tátil