Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao anexo I da Lei nº 664/1993
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.389, de 10 de setembro de 2014Altera nível de escolaridade do cargo de oficial de procuradoria criado pela Lei nº 1379/2014
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.