Câmara Municipal de Cunha (SP)
Altera os Art. 1º e 4º da Lei nº 1248/2009, que autoriza a concessão de direito real de uso para edificação e implantação de parque Cultural de cerâmica
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.248, de 01 de dezembro de 2009Autoriza a concessão de direito real de uso para edificação e implantação de parque Cultural de cerâmica
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.