Câmara Municipal de Cunha (SP)
Regulamenta o tráfego de veículos de carga nas estradas vicinais do Município de Cunha
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 611, de 25 de novembro de 1991Re-ratifica o Art. 1º da Lei Municipal nº 589/1991
Norma correlata
Lei nº 1.979, de 25 de junho de 2025DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS DO TIPO BITREM NAS RODOVIAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CUNHA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.