Câmara Municipal de Cunha (SP)
Lei nº 1.244, de 19 de outubro de 2009
Autoriza a Prefeitura Municipal Celebrar convênio com secretaria de saneamento e energia objetivando a elaboração do plano Municipal de saneamento básico e sua consolidação no plano estadual de saneamento básico em conformidade com as diretrizes da lei federal nº 11445/2007
- Data
- 19 de outubro de 2009
- Número
- 1244
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- plano municipal saneamento básico