Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Cunha (SP)

Lei nº 1.244, de 19 de outubro de 2009

Autoriza a Prefeitura Municipal Celebrar convênio com secretaria de saneamento e energia objetivando a elaboração do plano Municipal de saneamento básico e sua consolidação no plano estadual de saneamento básico em conformidade com as diretrizes da lei federal nº 11445/2007

Data
19 de outubro de 2009
Número
1244
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • plano municipal saneamento básico