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Congresso

Câmara Municipal de Cunha (SP)

Lei nº 579, de 30 de abril de 1991

Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a CESP - Companhia Energética do Estado de São Paulo - para desenvolver programa de fomento à piscicultura junto à comunidade

Data
30 de abril de 1991
Número
579
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • convênio cesp piscicultura