Câmara Municipal de Cunha (SP)
Revoga as Leis Municipais nº 382/1979 e 533/ 1989 e o convênio celebrado com o IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, sob sua vigência e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 533, de 27 de setembro de 1989Autoriza a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal de Cunha a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nos termos da Lei Estadual nº 4.642 de 06 de agosto de 1985.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.