Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Cunha (SP)

Lei nº 1.108, de 10 de agosto de 2006

Autoriza Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento - Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas PEMH

Data
10 de agosto de 2006
Número
1108
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • microbacias