Câmara Municipal de Cunha (SP)
Lei nº 968, de 27 de fevereiro de 2003
Dispõe sobre regulamentação para assinatura de convênios e termos aditivos com a Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo
- Data
- 27 de fevereiro de 2003
- Número
- 968
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- programas educação autorização legislativa