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Congresso

Câmara Municipal de Cunha (SP)

Lei nº 556, de 14 de agosto de 1990

Autoriza a Prefeitura Municipal de Cunha a celebrar convênio com o Estado de São Paulo. através da Secretaria de Energia e Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando melhorias na captação de água existente, incluindo desassoreamento. Concede isenção do ISS à SABESP e dá outras providências

Data
14 de agosto de 1990
Número
556
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • água sabesp saneamento isenção