Câmara Municipal de Cunha (SP)
Lei nº 556, de 14 de agosto de 1990
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cunha a celebrar convênio com o Estado de São Paulo. através da Secretaria de Energia e Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando melhorias na captação de água existente, incluindo desassoreamento. Concede isenção do ISS à SABESP e dá outras providências
- Data
- 14 de agosto de 1990
- Número
- 556
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- água sabesp saneamento isenção