Câmara Municipal de Cunha (SP)
Lei nº 853, de 30 de junho de 2000
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, conforme autorização concedida no Decreto Estadual nº 45001
- Data
- 30 de junho de 2000
- Número
- 853
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- aterro sanitário valas