Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre autorização ao Executivo para ajuda de transportes coletivos aos estudantes universitários residentes em Cunha, na forma que menciona
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 920, de 11 de março de 2002Dispõe sobre a modificação do Art. 1º da Lei nº 810/1998
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.