Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Cunha (SP)

Ato Normativo nº 16, de 03 de novembro de 2026

Dispõe sobre suplementação e anulação das dotações orçamentárias do exercício vigente.

Data
3 de novembro de 2026
Número
16
Publicação
3 de novembro de 2026 · https://dosp.com.br/diario/sp/cunha/2026-11-03/ed-1108-901946-402384371e55.pdf
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.