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Congresso

Câmara Municipal de Cunha (SP)

Decreto Executivo nº 42, de 29 de setembro de 2026

Abertura de crédito especial no orçamento programa de 2026.

Data
29 de setembro de 2026
Número
42
Publicação
9 de outubro de 2026 · https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=ODkyNzAz
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei nº 2.041, de 16 de setembro de 2026

    DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.