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Congresso

Câmara Municipal de Cunha (SP)

Decreto Executivo nº 40, de 28 de setembro de 2026

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUNHA, ESTABELECE DIRETRIZES, OBJETIVOS, PROVIDÊNCIAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
28 de setembro de 2026
Número
40
Publicação
29 de setembro de 2026 · https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=ODg3NTc5
Vigência
Não informada