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Congresso

Câmara Municipal de Cunha (SP)

Decreto Executivo nº 35, de 21 de agosto de 2026

Abertura de crédito adicional especial no orçamento programa de 2026.

Data
21 de agosto de 2026
Número
35
Publicação
8 de setembro de 2026 · https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=ODc2NTk5
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei nº 2.035, de 04 de agosto de 2026

    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual - LOA - para o exercício de 2026 e dá outras providências.