Câmara Municipal de Cunha (SP)
Decreto Executivo nº 13, de 10 de abril de 2026
Dispõe sobre a regulamentação da exumação e cremação de restos mortais humanos no âmbito do Município de Cunha/SP e dá outras providências.
- Data
- 10 de abril de 2026
- Número
- 13
- Publicação
- 28 de abril de 2026 · https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=ODEwNDQ4
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- exumação cremação