Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1812 de 09 de março de 2022, equiparando os direitos das pessoas com fibromialgia aos das pessoas com deficiência e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2026
Autoria: Jether da Santa Casa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.812, de 11 de março de 2022Institui a obrigatoriedade de atendimento aos portadores de Fibromialgia no âmbito do Município de Cunha e dá outras providências