Câmara Municipal de Cunha (SP)
Autoriza abertura de crédito especial para inclusão de projeto e atividade do FUNDEB referente ao ano anterior na Lei Orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2026
Autoria: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.012, de 17 de dezembro de 2025Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cunha, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2026