Câmara Municipal de Cunha (SP)
RECRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2025
Autoria: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.751, de 18 de fevereiro de 2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.