Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 002/2025.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 2, de 03 de janeiro de 2025Dispõe sobre os procedimentos para verificação, ajustes e cancelamentos das despesas para fins de encerramento contábil do exercício de modo a evitar distorções nos resultados de ordem contábil financeira e orçamentária, compreendendo ainda as hipóteses e os procedimentos necessários para cancelamento de restos a pagar processados e não processados no âmbito da Prefeitura Municipal de Cunha, dos fundos e órgãos integrantes da administração direta e dá outras providências.