Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2024
Autoria: José Éder Galdino da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.088, de 22 de fevereiro de 2006Dispõe sobre a instalação de estações de telefonia móvel celular (erbs) e telecomunicações em geral, observando as normas de saúde, ambientais e o princípio da precaução, no município de cunha, e dá outras providencias
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.