Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre a suspensão de transmissões da TV Câmara Cunha - transmitidas pelo Youtube no canal: Câmara Cunha SP (https://www.youtube.com/@camaracunhasp8700/streams), publicações e vídeos no sítio eletrônico (www.cunha.sp.leg.br) e redes sociais e transmissão de eventos, que apresentem conteúdo político tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral do ano de 2024.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Ato Normativo nº 11, de 05 de agosto de 2024Dispõe sobre alteração do Art. 1º do Ato Normativo nº 10/2024, publicado no Diário Oficial do Município em 05/08/2024.