Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre alteração de alíquota do IVV. Altera Art. 6º da Lei Municipal nº 525/1989
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 525, de 20 de março de 1989Institui o imposto sobre vendas a varejo, de combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.