Câmara Municipal de Cunha (SP)
Lei nº 444, de 15 de agosto de 1983
Criação do Fundo Social de Solidariedade
- Data
- 15 de agosto de 1983
- Número
- 444
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 8, de 24 de janeiro de 2025Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho deliberativo do Fundo Social de Solidariedade.