Câmara Municipal de Cunha (SP)
Lei nº 317, de 22 de março de 1975
Autoriza Prefeitura doar terras para construção de residências de turistas no Lavapés
- Data
- 22 de março de 1975
- Número
- 317
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 345, de 02 de março de 1977Acrescenta parágrafo único ao Artigo 2º da Le nº 317/1975.