Câmara Municipal de Cunha (SP)
Lei nº 535, de 30 de outubro de 1989
Autoriza a participação do Município no capital social da Companhia Regional de Habitação Popular do Vale do Paraíba - COHAB - Vale do Paraíba, e dá outras providências
- Data
- 30 de outubro de 1989
- Número
- 535
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- utilidade pública isenção impostos