Câmara Municipal de Cunha (SP)
Lei nº 172, de 31 de julho de 1961
dispõe sobre a revogação das leis número 155 e 156/1960
- Data
- 31 de julho de 1961
- Número
- 172
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 156, de 30 de novembro de 1960Autorizar a prefeitura a trocar ou desapropriar terreno para construção do prédio da cadeia e delegacia de polícia
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 155, de 30 de novembro de 1960Autoriza a prefeitura doar ao governo do estado um terreno destinado à construção da cadeia e delegacia de polícia