Câmara Municipal de Cunha (SP)
Lei nº 40, de 04 de fevereiro de 1953
Autoriza Executivo doar terra ao Estado de São Paulo para construção do Fórum da Comarca
- Data
- 4 de fevereiro de 1953
- Número
- 40
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 27 de fevereiro de 1953
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 41, de 27 de fevereiro de 1953Revoga Lei nº 40/1953