Câmara Municipal de Cunha (SP)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cunha para o exercício financeiro de 1993 - LOA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 673, de 14 de setembro de 1993Dispõe sobre alteração do inciso II, Art. 4º da Lei Municipal nº 651/1992.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.