Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre autorização legislativa para que o Executivo Municipal possa proceder a aquisição do imóvel objeto para fins de construção de creche para, ao menos, 70 alunos; e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2022
Autoria: José Éder Galdino da Costa - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.