Câmara Municipal de Cunha (SP)
Lei nº 531, de 12 de setembro de 1989
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cunha a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido.
- Data
- 12 de setembro de 1989
- Número
- 531
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- calçamento convênio