Câmara Municipal de Cunha (SP)
Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2021
Autoria: José Éder Galdino da Costa - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.