Câmara Municipal de Cunha (SP)
Regulamenta a vida útil dos automóveis utilizados para o serviço de transporte escolar do Município de Cunha
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.013, de 17 de dezembro de 2025DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.713/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.