Câmara Municipal de Cunha (SP)
Lei nº 1.583, de 08 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre autorização ao poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, objetivando a implementação do projeto de pagamento por serviços ambientais PSA mata ciliar
- Data
- 8 de fevereiro de 2018
- Número
- 1583
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio pagamento serviço ambiental