Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS PRECOS PUBLICOS, DEVIDOS A SETEC - SERVICOS TECNICOS GERAIS, PELA UTILIZACAO DO SOLO PUBLICO PARA O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMOVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 15.409, de 13 de março de 2006DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS PRECOS PUBLICOS DEVIDOS A SETEC - SERVICOS TECNICOS GERAIS, PELA UTILIZACAO DO SOLO PUBLICO PARA O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMOVIVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 16.119, de 26 de dezembro de 2007DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS PRECOS PUBLICOS, DEVIDOS A SETEC - SERVICOS TECNICOS GERAIS, PELA UTILIZACAO DO SOLO PUBLICO PARA O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMOVIVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.