Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA A CESSAO DE AREA DE USO COMUM A 4ª COMPANHIA DO 8° BATALHAO DA POLICIA MILITAR-I E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Decreto nº 23.239, de 11 de março de 2024REVOGA O DECRETO Nº 13.942, DE 2 DE MAIO DE 2002, QUE “AUTORIZA A CESSÃO DE ÁREA DE USO COMUM À 4ª COMPANHIA DO 8º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.