Câmara Municipal de Campinas (SP)
PERMITE O USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL A COMUNIDADE SAO GASPAR BERTONI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Decreto nº 23.639, de 05 de novembro de 2024REVOGA O DECRETO Nº 14.108, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, QUE "PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À COMUNIDADE SÃO GASPAR BERTONI".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.