Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº6.687, DE 29 DE OUTUBRO DE 1.991, QUE DISCIPLINA O USO DE COMESTIVEIS NOS AUTO LANCHES E INSTALACOES REMOVIVEIS DE LANCHES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 1993
Autoria: Romeu Santini
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.687, de 29 de outubro de 1991DISCIPLINA O USO DE COMESTÍVEIS NOS AUTO- LANCHES E INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS DE LANCHES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.