Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A DOACAO DE MATERIAIS INSERVIVEIS PERTENCENTES A ADMINISTRACAO MUNICIPAL AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS, ASSOCIACOES DE MORADORES E OUTRAS ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 1995
Autoria: Sérgio Benassi
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 16.778, de 16 de julho de 2025ALTERA A LEI Nº 8.552, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995, QUE "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ÀS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E OUTRAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR SERGIO BENASSI.