Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.349, DE 18 DE MARÇO DE 2026, QUE APROVOU A PROPOSTA GLOBAL DE PARCELAMENTO E DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (PGPUOS) DA GLEBA 93, DO QUARTEIRÃO 30.007, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 107.399 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DE PROPRIEDADE DE ESTÂNCIA EUDÓXIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E ESTABELECEU AS DIRETRIZES, RESTRIÇÕES E DEMAIS EXIGÊNCIAS QUE NORTEARÃO O DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS DE PARCELAMENTOS ESPECÍFICOS REFERENTES A CADA ETAPA DA PGPUOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 24.349, de 18 de março de 2026APROVA A PROPOSTA GLOBAL DE PARCELAMENTO E DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (PGPUOS) DA GLEBA 93, DO QUARTEIRÃO 30.007, COM ÁREA DE 1.485.246,69M², COM ACESSO PELA RUA GIUSEPPE MÁXIMO SCOLFARO E ESTRADA DO GOIABAL (CAM 51), OBJETO DA MATRÍCULA Nº 107.399 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DE PROPRIEDADE DE ESTÂNCIA EUDÓXIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E ESTABELECE AS DIRETRIZES, RESTRIÇÕES E DEMAIS EXIGÊNCIAS QUE NORTEARÃO O DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS DE PARCELAMENTOS ESPECÍFICOS REFERENTES A CADA ETAPA DA PGPUOS.