Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 24.676, de 07 de outubro de 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE 01 DO QUARTEIRÃO 1532, LOCALIZADO À AVENIDA DAS AMOREIRAS Nº 315, NO PARQUE ITÁLIA, OBJETO DA TRANSCRIÇÃO N° 18.395 DO 3° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS, ONDE ENCONTRA-SE INSTALADA A UNIDADE PEDIÁTRICA "MÁRIO GATTINHO".
- Data
- 7 de outubro de 2026
- Número
- 24676
- Publicação
- 8 de outubro de 2026 · DOM
- Vigência
- Não informada