Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 24.644, de 23 de setembro de 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA DESTACADA DA GLEBA 9B, LOCALIZADA NO QUARTEIRÃO 6.072, OBJETO DA MATRÍCULA N° 29.586 DO 3º CRI DE CAMPINAS, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DA CONCORDÂNCIA VIÁRIA ENTRE A RUA SANTA RITA DO PASSA QUATRO E RUA PROJETADA - PROLONGAMENTO DA RUA PLÍNIO PEREIRA NEVES.
- Data
- 23 de setembro de 2026
- Número
- 24644
- Publicação
- 24 de setembro de 2026 · DOM
- Vigência
- Não informada