Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 24.629, de 15 de setembro de 2026
DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) 2015-2025 E DE ELABORAÇÃO DO PME PARA O DECÊNIO 2026-2036 E INSTITUI A COMISSÃO GESTORA DO PME.
- Data
- 15 de setembro de 2026
- Número
- 24629
- Publicação
- 16 de setembro de 2026 · DOM
- Vigência
- Não informada